Quais são os aspectos positivos do Marco Legal das Startups?

Muitas ideias esbarram nas questões jurídicas ou na burocracia excessiva, mas o marco legal das startups, sancionado neste mês de junho, deve trazer maior agilidade e dinamismo nos processos de abertura e fechamento de empresas.

Agora será possível a concessão de autorizações temporárias, em situações excepcionais de empresas ainda em desenvolvimento, para teste de projetos inovadores (Sandbox Regulatório).

Além disso, a Lei Complementar 182/21 estabelece que os investidores-anjos, aqueles que realizam aportes na sociedade, mas não possuem poder de gerência, não serão responsáveis pelas dívidas da empresa investida, inclusive, daquelas de natureza fiscal e trabalhistas, trazendo maior confiança e segurança aos investidores.

Embora o marco legal tenha trazido inovações bastante positivas para o setor, a mentoria por advogados especializados em tais modelos de negócios continua a ser um diferencial para estas empresas, pois estes profissionais serão responsáveis por orientar as ideias desenvolvidas pelo time de empreendedores e identificar se há pontos que possam gerar disputas ou problemas judiciais lá na frente.

O papel dos advogados é mostrar aos empreendedores que eles não podem esquecer de trabalhar na estruturação interna do seu negócio, ou seja, cuidar da parte jurídica, assim como da liderança da startup, pois se evitarmos pequenos erros no início de uma empresa, ela terá enormes chances de acelerar e decolar no futuro.

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